Trabalho Temporário no Brasil: como funciona a contratação via agência 

Como funciona o trabalho temporário no Brasil? Contrato, duração, direitos do trabalhador e como a terceirização e o trabalho via agência operam pela CLT. 

O trabalho temporário é regulamentado por lei no Brasil e oferece uma série de direitos que muitos trabalhadores desconhecem. Saber como funciona o vínculo empregatício, quais são os limites de duração e quais benefícios são garantidos ajuda a tomar decisões mais conscientes sobre esse tipo de contratação. 

O mais importante 

• O trabalho temporário no Brasil é regulado pela Lei nº 6.019/1974, atualizada pela Lei nº 13.429/2017 (Reforma Trabalhista), e permite a contratação de trabalhadores por prazo determinado para atender necessidades transitórias ou aumento excepcional de serviços. 

• A duração máxima de uma missão é de 180 dias (corridos ou não), prorrogável por mais 90 dias mediante acordo coletivo. 

• O trabalhador temporário tem os mesmos direitos trabalhistas essenciais que um empregado direto: salário equivalente, jornada, FGTS, férias proporcionais e 13º salário proporcional. 

• O contrato é firmado entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário (ETT), que é o empregador legal — não com a empresa tomadora de serviços. 

• A Gi Group é uma empresa de trabalho temporário com autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para operar no Brasil. 

Como funciona o trabalho temporário no Brasil? 

Assim como em outros países, o trabalho temporário envolve três partes: 

• Empresa de trabalho temporário (ETT): recruta, contrata e remunera o trabalhador. É o empregador legal e responsável pelos direitos trabalhistas e previdenciários. 

• Empresa tomadora: recebe o trabalhador, dirige suas atividades no dia a dia e é responsável pelas condições de segurança no ambiente de trabalho. 

• Trabalhador temporário: executa o trabalho na empresa tomadora, mas tem vínculo empregatício com a ETT. 

A ETT fatura à empresa tomadora um valor que cobre o salário do trabalhador, os encargos sociais e a margem da agência. Para o trabalhador, os serviços são inteiramente gratuitos. 

Direitos do trabalhador temporário 

O trabalhador temporário tem os seguintes direitos garantidos por lei: 

Duração do contrato de trabalho temporário 

A missão pode durar até 180 dias corridos ou não. Com acordo coletivo, pode ser prorrogada por mais 90 dias, totalizando até 270 dias. 

Ao término da missão, o trabalhador recebe todas as verbas rescisórias devidas. Se a empresa tomadora o contratar diretamente após a missão, o tempo de trabalho temporário pode ser computado para efeitos de período de experiência e aviso prévio. 

Gi Group Brasil 

A Gi Group atua no Brasil em trabalho temporário, terceirização de serviços e recrutamento e seleção permanente. Com autorização do MTE para operar como empresa de trabalho temporário, a Gi Group coloca trabalhadores em setores como logística, indústria, varejo, serviços e tecnologia em todo o território nacional. 

Para o trabalhador, nossos serviços são completamente gratuitos. Nosso objetivo é criar conexões de longo prazo — muitas missões temporárias se convertem em contratos efetivos. 

Perguntas frequentes 

Trabalhador temporário tem direito a vale-refeição e vale-transporte? Sim, se a empresa tomadora oferecer esses benefícios aos seus empregados efetivos na mesma função. O princípio da isonomia salarial inclui benefícios equivalentes. 

A agência pode cobrar algo do trabalhador? Não. É expressamente proibido cobrar qualquer taxa ou comissão do trabalhador pela colocação em emprego (art. 18 da Lei nº 6.019/74). Se isso acontecer, a ETT está agindo de forma ilegal. 

Posso ser efetivado após a missão temporária? Sim. Não há impedimento legal para que a empresa tomadora contrate o trabalhador temporário diretamente após o término da missão. Na prática, é um dos principais caminhos de inserção no mercado de trabalho formal. 

Base legal: Lei nº 6.019/1974 | Lei nº 13.429/2017 (Reforma Trabalhista) | CLT, arts. 442 e seguintes — disponíveis em planalto.gov.br. MTE — Ministério do Trabalho e Emprego: gov.br/trabalho.