Férias pela CLT: quantos dias você tem direito e como são calculadas 

Quantos dias de férias o trabalhador tem direito no Brasil? Como funciona o período aquisitivo, o terço de férias e o pagamento pela CLT.

As férias são um direito trabalhista fundamental garantido a todos os empregados com carteira assinada no Brasil — mas seu cálculo, o período concessivo e as penalidades por descumprimento frequentemente geram dúvidas. Este guia explica como funciona o direito às férias pela CLT de forma clara e objetiva.

O mais importante:

• Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias corridos de férias por ano, após cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo), conforme o art. 129 da CLT. 

• As férias devem ser pagas com pelo menos 2 dias de antecedência ao início do período, acrescidas de ⅓ (um terço) do salário — o chamado abono constitucional de férias (art. 7º, XVII, CF/88). 

• O empregador pode fracionar as férias em até 3 períodos, sendo que um deles deve ter no mínimo 14 dias corridos. 

• Se as férias não forem concedidas no prazo legal, o trabalhador tem direito às férias em dobro — valor indenizatório previsto no art. 137 da CLT. 

• Trabalhadores com faltas injustificadas podem ter o período reduzido: de 30 para 18, 12 ou mesmo 0 dias, conforme a quantidade de faltas. 

Quantos dias de férias o trabalhador tem direito? 

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452/43) garante a todos os trabalhadores com contrato formal (carteira assinada) o direito às férias anuais. O período padrão é de 30 dias corridos, mas pode ser reduzido proporcionalmente ao número de faltas injustificadas: 

Como funciona o período aquisitivo e o período concessivo? 

Período aquisitivo: são os 12 meses de trabalho durante os quais o trabalhador acumula o direito às férias. Começa na data de admissão e termina 12 meses depois. 

Período concessivo: são os 12 meses seguintes ao término do período aquisitivo, durante os quais o empregador deve conceder as férias. Se não o fizer, as férias são devidas em dobro. 

Exemplo: funcionário admitido em 1º de março de 2024 completa o período aquisitivo em 28 de fevereiro de 2025. O empregador tem até 28 de fevereiro de 2026 para conceder as férias. Se não o fizer nesse prazo, deverá pagá-las em dobro. 

O terço constitucional de férias 

Todo trabalhador tem direito ao recebimento do ⅓ (um terço) adicional sobre o valor das férias, garantido pelo art. 7º, XVII da Constituição Federal. Esse adicional incide sobre o salário integral correspondente ao período de férias. 

Cálculo simples: salário mensal + (salário mensal ÷ 3) 

Exemplo: trabalhador com salário de R$ 3.000,00 recebe R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00 de remuneração de férias, mais o salário normal do mês em que as férias são gozadas (caso sejam em período diferente do pagamento regular). 

Quando as férias devem ser pagas? 

O pagamento das férias deve ser realizado pelo menos 2 dias antes do início do período de descanso (art. 145 da CLT), sob pena de multa ao empregador. 

Férias proporcionais na rescisão 

Quando o contrato de trabalho é encerrado, o trabalhador tem direito a receber: 

• As férias proporcionais ao período trabalhado no período aquisitivo em curso (1/12 por mês ou fração superior a 14 dias), acrescidas do terço 

• As férias completas já adquiridas mas não gozadas, também com o terço.

Gi Group e seus direitos trabalhistas no Brasil 

A Gi Group é uma empresa de recrutamento e terceirização de mão de obra com atuação no Brasil. Em todos os processos de contratação, informamos os trabalhadores sobre seus direitos previstos na CLT, incluindo o correto cálculo das férias e do terço constitucional. 

Perguntas frequentes 

Posso vender minhas férias (abono pecuniário)? Sim. O trabalhador pode optar por converter até ⅓ dos dias de férias em abono pecuniário (dinheiro), recebendo menos dias de descanso em troca de remuneração adicional. Essa opção deve ser requerida ao empregador com pelo menos 15 dias de antecedência. 

O que acontece com as férias se eu ficar doente durante o período? Se o trabalhador adoecer durante as férias e apresentar atestado médico, as férias podem ser interrompidas. A suspensão das férias por doença não é automática — depende de previsão em convenção ou acordo coletivo, salvo reconhecimento judicial. 

As férias acumulam se não forem tiradas? Não indefinidamente. O empregador tem obrigação de conceder as férias dentro do período concessivo. O não cumprimento gera o direito ao pagamento em dobro, mas as férias continuam sendo uma obrigação — não desaparecem. 

Base legal: Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), arts. 129–153 | Constituição Federal, art. 7º, XVII — disponíveis em planalto.gov.br.