Auxílio-doença no Brasil: quem paga o afastamento médico e por quanto tempo? 

Quando começa o auxílio-doença pelo INSS? Quem paga os primeiros 15 dias? Tudo sobre afastamento médico, atestado e benefício por incapacidade temporária no Brasil.    

Ficar doente e precisar se afastar do trabalho levanta imediatamente uma dúvida importante: vou continuar recebendo? No Brasil, o sistema é compartilhado entre empregador e INSS — e entender como essa divisão funciona, a partir de qual dia e em qual porcentagem, é essencial para qualquer trabalhador.

O mais importante 

• O empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento por doença — com salário integral, incluindo todos os componentes da remuneração (art. 60, § 3º da Lei nº 8.213/91). 

• A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do auxílio-doença (agora chamado de Benefício por Incapacidade Temporária — BIT), correspondendo a 91% do salário de benefício do trabalhador. 

• Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa ter cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais — exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças listadas em portaria especial. 

• O atestado médico deve ser entregue ao empregador, que realiza o afastamento. A partir do 16º dia, a empresa emite a documentação necessária para o INSS conceder o benefício. 

• O trabalhador não pode ser demitido durante o período de afastamento por doença — exceto por justa causa. 

Como funciona o afastamento por doença no Brasil? 

O sistema de proteção em caso de doença é dividido entre o empregador e a Previdência Social (INSS): 

Fase 1 — Responsabilidade do empregador (dias 1 a 15): o empregador paga o salário integral durante os primeiros 15 dias corridos de afastamento por doença. Não há período de carência e não há desconto no salário. 

Fase 2 — Benefício por Incapacidade Temporária / Auxílio-doença (a partir do 16º dia): o INSS assume o pagamento. O valor do benefício corresponde a 91% do salário de benefício, que é calculado sobre a média das contribuições dos últimos 12 meses ou de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Quanto recebe o trabalhador durante o auxílio-doença? 

O salário de benefício tem um teto: em 2025, o teto do INSS é de R$ 7.786,02. Trabalhadores com salários acima desse valor receberão o auxílio calculado sobre o teto, não sobre o salário real.

O que é o salário de benefício? 

O salário de benefício é a média aritmética das 12 últimas contribuições ao INSS antes do início da incapacidade (ou de todas as contribuições desde julho de 1994, se o trabalhador tiver menos de 12 meses de contribuição na empresa atual). 

Período de carência 

Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa ter 12 meses de contribuição ao INSS (período de carência). Exceções importantes: 

• Acidente de trabalho: sem carência — o benefício é concedido desde o 1º dia após o período do empregador, independente do tempo de contribuição 

• Doenças especificadas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, entre outras — sem carência.

O trabalhador pode ser demitido durante o afastamento? 

Não. Enquanto estiver em benefício por incapacidade temporária pelo INSS, o trabalhador tem estabilidade provisória e não pode ser demitido sem justa causa (Súmula 378 do TST). A demissão durante esse período é considerada nula e o trabalhador tem direito à reintegração ou à indenização. 

Gi Group e proteção dos trabalhadores no Brasil 

A Gi Group atua no Brasil em recrutamento, terceirização e trabalho temporário. Em todos os contratos, os trabalhadores têm seus direitos previdenciários garantidos, incluindo a cobertura para afastamentos médicos nos termos da CLT e da Lei nº 8.213/91. 

Em caso de afastamento durante uma missão de trabalho temporário, a Gi Group orienta o trabalhador sobre todos os procedimentos necessários junto ao empregador e ao INSS. 

Perguntas frequentes 

O trabalhador recebe alguma coisa nos primeiros 15 dias de afastamento? Sim — o empregador paga 100% do salário nos primeiros 15 dias. Diferente de alguns países europeus (como França e República Tcheca), no Brasil não há dias de carência sem remuneração — o trabalhador recebe desde o primeiro dia de afastamento. 

E se a doença durar mais de 2 anos? Após 2 anos de recebimento do auxílio-doença, o INSS pode converter o benefício em aposentadoria por invalidez (hoje chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente), caso as perícias médicas confirmem a incapacidade permanente para o trabalho. 

Como funciona a perícia médica do INSS? A perícia pode ser presencial (em uma agência do INSS) ou por telemedicina (via Meu INSS). O médico perito do INSS avalia a incapacidade laborativa e define a duração do benefício. O trabalhador deve levar todos os documentos médicos relevantes. 

Base legal: Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social) | CLT, art. 60 e seguintes — disponíveis em planalto.gov.br. Meu INSS: meu.inss.gov.br.