Termo de aceite para uso do portal do cliente e tratamento de dados pessoais

GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.236.064/0001-47, com sede na Rua Dr. Fernandes Coelho, nº 85, Pinheiros, CEP 05423-040, São Paulo/SP, doravante denominada “GI GROUP”, disponibiliza o Portal do Cliente, cuja utilização é regida pelos termos e condições abaixo.

Ao acessar, utilizar ou inserir informações no Portal do Cliente, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente o presente Termo.

 

1. OBJETO E FINALIDADE

1.1. O presente Termo tem por objeto regulamentar o acesso, a utilização e a inserção de informações no Portal do Cliente, plataforma digital disponibilizada pela Gi Group para gestão, solicitação, acompanhamento e execução de serviços oferecidos pela Gi Group, bem como para a operacionalização de processos relacionados às suas atividades empresariais.

1.2. O Portal do Cliente poderá ser utilizado para diferentes tipos de serviços, atuais ou futuros, incluindo, mas não se limitando a:

• Processos de recrutamento e seleção;
• Solicitação e gestão de vagas temporárias ou efetivas;
• Envio, recebimento e análise de informações, documentos e dados relacionados a candidatos, colaboradores, prestadores de serviços ou terceiros;
• Outros serviços que venham a ser disponibilizados pela Gi Group por meio do Portal.

1.3. A ampliação, modificação ou inclusão de novos serviços e funcionalidades no Portal não implicará a necessidade de novo aceite, desde que mantidas as finalidades aqui descritas.

 

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. No âmbito da utilização do Portal do Cliente, poderão ser tratados dados pessoais de candidatos, colaboradores, representantes de clientes, prestadores de serviços ou terceiros, conforme o serviço contratado e a funcionalidade utilizada.

2.2. Os dados pessoais tratados poderão incluir, conforme aplicável:

• Dados de identificação (como nome, CPF, RG);
• Dados de contato (como endereço, telefone e e-mail);
• Informações profissionais, acadêmicas e de experiência;
• Outros dados necessários para a execução dos serviços disponibilizados no Portal.

2.3. O tratamento de dados pessoais terá como finalidade exclusiva a execução dos serviços contratados, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a gestão operacional dos processos da Gi Group e o atendimento às solicitações realizadas por meio do Portal.

 

3. ACESSO, PERFIS E CONFIDENCIALIDADE

3.1. O acesso às informações inseridas no Portal será restrito:

• Aos usuários vinculados ao cliente que realizou a solicitação do serviço; e
• A colaboradores da Gi Group expressamente autorizados, de acordo com critérios internos de necessidade, função e segurança da informação.

3.2. O acesso ao Portal é realizado mediante credenciais individuais, compostas por e-mail corporativo e senha, sendo o USUÁRIO responsável:

• Pela guarda e sigilo de suas credenciais;
• Por todas as ações realizadas a partir de seu acesso.

3.3. É vedado ao USUÁRIO:

• Compartilhar credenciais de acesso;
• Utilizar o Portal para finalidades diversas daquelas previstas neste Termo;
• Copiar, extrair, divulgar ou compartilhar dados pessoais sem autorização e sem base legal adequada.

3.4. É de conhecimento do USUÁRIO:

• Inativação de acesso: Caso fique por mais de 3 meses sem acessar o sistema, seu acesso será INATIVADO e deverá ser solicitado um novo acesso;
• Troca de senhas: o USUÁRIO deverá alterar sua senha a cada 3 meses conforme solicitação via sistema.

Observação: estas medidas visam garantir a segurança nos acessos ao sistema.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A Gi Group adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais tratados no Portal contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4.2. O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente à Gi Group qualquer suspeita ou ocorrência de incidente de segurança, acesso indevido ou uso irregular do Portal.

 

5. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

5.1. Os dados pessoais tratados no Portal serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados:

• Os prazos legais e regulatórios aplicáveis;
• As políticas internas de retenção e descarte da Gi Group;
• A necessidade de manutenção para resguardo de direitos em eventuais demandas administrativas, contratuais ou judiciais.

5.2. Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme a legislação vigente.

 

6. CONFORMIDADE LEGAL

6.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Portal observará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como demais normas aplicáveis.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A Gi Group poderá, a qualquer tempo, atualizar este Termo, sendo a versão vigente aquela disponibilizada no Portal do Cliente.

7.2. O descumprimento das disposições deste Termo poderá resultar na suspensão ou revogação do acesso ao Portal, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.